Qual é o caminho do seu divórcio?
A lei permite o divórcio por escritura pública, no tabelionato de notas, quando o casal está de acordo. Se faltar algum requisito, o caminho é a ação na Justiça, que também pode ser consensual.
Em cartório extrajudicial
- Os dois querem o divórcio e concordam com as condições, inclusive a divisão dos bens, se houver.
- Não há filhos menores ou incapazes, ou a guarda, as visitas e a pensão deles já foram decididas pelo juiz.
- Não há gravidez em curso.
- Há advogado: um para o casal ou um para cada.
Pode ser feito em qualquer tabelionato de notas, presencialmente ou por videoconferência, pela plataforma e-Notariado.
Lei 11.441/2007; CPC, art. 733; Resoluções CNJ 35/2007 e 571/2024Na Justiça judicial
- Quando um dos dois não concorda com o divórcio ou com as condições.
- Quando ainda é preciso definir guarda, visitas ou pensão dos filhos menores.
- Quando há gravidez em curso.
O divórcio não depende da concordância do outro. O que pode exigir discussão são as condições: bens, pensão e guarda.
Como funciona o divórcio em cartório
Conversa com o advogado
Entendemos a situação do casal, os bens e os filhos, e confirmamos se o cartório é o caminho certo.
Documentos e minuta do acordo
Reunimos os documentos e redigimos as condições: partilha dos bens, pensão entre o casal, uso do nome.
Assinatura da escritura
No tabelionato ou por videoconferência. O advogado participa e assina junto com o casal.
Averbação
A escritura é levada ao registro civil, para constar o divórcio na certidão de casamento, e ao registro de imóveis, se houver imóvel na partilha.
Quanto o cartório cobra em São Paulo
Os emolumentos são tabelados por lei e são os mesmos em qualquer tabelionato do estado. O valor depende de haver ou não bens a partilhar.
| Situação | Escritura (2026) |
|---|---|
| Divórcio sem bens a partilhar | cerca de R$ 615 |
| Com bens de R$ 192 mil a R$ 230 mil | cerca de R$ 3.400 |
| Com bens de R$ 384 mil a R$ 768 mil | cerca de R$ 5.430 |
| Com bens de R$ 768 mil a R$ 1,15 milhão | cerca de R$ 6.030 |
Valores da tabela de emolumentos 2026 do Colégio Notarial de São Paulo (capital), com encargos e ISS. Certidões e o registro do imóvel são cobrados à parte.
Se a partilha não for igual entre os dois, pode haver imposto sobre a diferença (ITCMD ou ITBI). Isso é avaliado antes da escritura.
Dr. Pedro Moerbeck Casadei
Advogado formado pela PUC-SP, com pós-graduação em Direito Processual Civil pela mesma instituição.
Responsável pela área de Família e Sucessões do Galante da Cunha Advogados. É quem responde o seu WhatsApp, faz a reunião e conduz o caso do início ao fim.
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O Dr. Pedro atua com a estrutura do Galante da Cunha Advogados: escritório na capital paulista, sala de reuniões reservada, equipe de apoio e atendimento por vídeo para quem prefere não sair de casa.
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Perguntas frequentes
É obrigatório ter advogado no divórcio em cartório?
Sim. A lei exige advogado na escritura. Pode ser um só para o casal ou um para cada.
CPC, art. 733, § 2ºDá para fazer sem ir ao cartório?
Sim. A escritura pode ser assinada por videoconferência, com certificado digital emitido gratuitamente pelo próprio cartório, na plataforma e-Notariado.
Temos filhos menores. Pode ser em cartório?
Pode, desde que a guarda, as visitas e a pensão dos filhos já tenham sido decididas pelo juiz. Nesse caso, a parte dos filhos vai à Justiça e o divórcio e a partilha podem ser feitos em cartório.
Resolução CNJ 571/2024E se o outro não quiser assinar?
Ninguém é obrigado a continuar casado. Sem acordo, o divórcio é pedido na Justiça e pode ser decretado logo no início do processo, enquanto bens, guarda e pensão são discutidos.
Precisamos dividir os bens agora?
Não necessariamente. O divórcio pode ser feito antes e a partilha depois. Mas, enquanto os bens não são partilhados, eles continuam em nome dos dois.
Código Civil, art. 1.581Quanto tempo leva?
Depende de quando os documentos ficam completos e da agenda do cartório. Por não depender de processo judicial, costuma ser bem mais simples que a via judicial.
Posso voltar a usar o nome de solteira?
Sim. Isso é definido na própria escritura.